Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

A Equanor Assessoria Empresarial, com sede na Av. T-63, 1290, Setor Bueno, Goiânia — GO, CEP 74230-100, presta serviços de assessoria organizacional, estratégica e de posicionamento de marca para pessoas jurídicas. Os presentes Termos e Condições regulam exclusivamente a relação entre a Equanor e seus clientes corporativos.

2. Escopo dos Serviços

A Equanor oferece três modalidades de assessoria empresarial:

• Assessoria em Design Organizacional: orientação para estruturação de funções, hierarquias e fluxos internos, com duração de quatro semanas.
• Assessoria em Estratégia de Sustentabilidade: apoio na definição de objetivos voluntários de sustentabilidade e elaboração de plano de ação, com duração de cinco a seis semanas.
• Workshop de Posicionamento de Marca: sessão orientada para definição de voz, público e declaração de posicionamento, com duração de um a dois dias úteis.

Cada engajamento é descrito em proposta comercial específica, que prevalece em caso de divergência com este documento.

3. Natureza dos Serviços

Os serviços prestados pela Equanor têm caráter consultivo e educacional. Não há prestação de serviços que exijam habilitação profissional regulamentada em áreas como direito, contabilidade, medicina ou engenharia. As recomendações e entregas documentadas constituem insumos para as decisões dos gestores contratantes, que mantêm plena autonomia sobre suas escolhas estratégicas e operacionais.

4. Contratação e Vigência

A contratação se formaliza pela aceitação da proposta comercial, que descreve escopo, cronograma, valor e condições de pagamento. O prazo de vigência de cada engajamento está indicado na respectiva proposta.

Alterações de escopo solicitadas pelo cliente após o início do engajamento serão avaliadas pela Equanor e, se aceitas, formalizadas por meio de aditivo à proposta original.

5. Honorários e Pagamento

Os valores de referência dos serviços são:

• Design Organizacional: R$ 2.310
• Estratégia de Sustentabilidade: R$ 3.400
• Workshop de Posicionamento de Marca: R$ 990

As condições de parcelamento, prazos e formas de pagamento são definidos em cada proposta. O não pagamento nos prazos acordados poderá resultar na suspensão das atividades até regularização.

6. Obrigações do Cliente

Para viabilizar a adequada execução dos serviços, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações organizacionais e documentos solicitados, com veracidade e dentro dos prazos acordados.
• Disponibilizar os colaboradores necessários para entrevistas e sessões de trabalho.
• Designar um ponto focal interno para comunicação com a equipe da Equanor.
• Cumprir os compromissos de pagamento na forma estabelecida na proposta.

7. Obrigações da Equanor

A Equanor se compromete a:

• Executar os serviços com diligência e dentro do cronograma acordado.
• Comunicar prontamente ao cliente qualquer fator que possa impactar o prazo ou o escopo do engajamento.
• Tratar com confidencialidade as informações sensíveis do cliente, conforme descrito na Cláusula 9.
• Entregar os documentos e relatórios previstos em cada modalidade de serviço.

8. Propriedade Intelectual

Os documentos, relatórios e materiais produzidos no contexto dos engajamentos são entregues ao cliente para uso interno. A metodologia, os modelos analíticos e os frameworks utilizados pela Equanor permanecem de propriedade da empresa. O cliente não está autorizado a comercializar ou sublicenciar os materiais entregues sem consentimento expresso da Equanor.

9. Confidencialidade

As partes se comprometem a não divulgar informações confidenciais obtidas durante o engajamento, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente. Consideram-se confidenciais os dados estratégicos, financeiros, operacionais e pessoais compartilhados no contexto dos serviços contratados. Essa obrigação persiste por dois anos após o encerramento do engajamento.

10. Limitação de Responsabilidade

A Equanor presta serviços de natureza consultiva e não se responsabiliza pelos resultados decorrentes das decisões adotadas pelo cliente com base nas orientações fornecidas. A responsabilidade da Equanor por eventuais danos, quando aplicável, fica limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos no engajamento em questão.

11. Cancelamento e Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita com antecedência mínima de dez dias úteis. Em caso de cancelamento pelo cliente após o início do engajamento:

• As etapas concluídas até a data da rescisão serão faturadas proporcionalmente ao escopo total.
• Os documentos produzidos até o momento da rescisão serão entregues ao cliente.

Em caso de rescisão por inadimplemento do cliente, a Equanor poderá suspender as entregas imediatamente e cobrar pelos trabalhos já realizados.

12. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais eventualmente envolvido na prestação dos serviços obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais informações sobre como tratamos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

13. Alterações nestes Termos

A Equanor pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes com contrato ativo por e-mail. Para novos engajamentos, valerão os termos vigentes na data de assinatura da proposta.

14. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Goiânia — GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta relação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas ou manifestações sobre estes Termos e Condições, entre em contato: